2. SOBRE O PROJETO:
João Pessoa é a terceira capital brasileira em que mais crianças e adolescentes são assassinadas (Mapa da Violência C/A 2012). O Sistema de Garantia de Direitos (SGD), embora existente, apresenta fragilidades na prevenção e na resolutividade de casos de violências e não consegue assegurar a proteção que este público necessita e tem direito.
De acordo com as organizações que são parceiras no desenvolvimento do Projeto alguns elementos chaves contribuem para o agravamento das fragilidades, como o baixo conhecimento de grande parcela da população sobre a situação de violência contra crianças e adolescentes, e as formas de prevenção e o papel e funcionamento do SGD, que levam a reprodução da violência culturalmente construída e aos casos não denunciados.
O Projeto foi modelado através de uma grande estratégia educativa e de incidência política em prol da proteção de crianças e adolescentes, com um conjunto de ações estreitamente articuladas que visam contribuir de maneira efetiva para que as instâncias do SGD estejam discutindo e propondo a efetivação do direito de proteção de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa, levando em consideração as evidências concretas dos desafios enfrentados para resolver casos de violência, as opiniões e necessidades expressas por crianças e adolescentes, e estimulação da população em geral para o tema através da campanha, estimulando a participação na proteção de crianças e adolescentes e o apoio à exigibilidade de melhores políticas voltadas a efetivação dos direitos.
Para que os objetivos do Projeto sejam alcançados serão promovidas diversas ações que estão divididas em três pilares. O primeiro será a realização de um diagnóstico com a participação efetiva de representantes dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros atores do SGD, que vai explicitar de forma nunca realizada na cidade as potencialidades e fragilidades do SGD dando subsídios para planejar de forma efetiva, individualmente e coletivamente, ações e políticas de proteção de crianças e adolescentes.
O segundo pilar do projeto se sustenta na criação ou abertura de espaços de participação das crianças e adolescentes no processo de formulação e monitoramento das políticas de proteção (como Tribunas Populares; reuniões abertas no CMDCA e nas Redes de Proteção de Crianças e Adolescentes). O Projeto atua na preparação deste público para uma participação propositiva nestes espaços, assegurando desta forma direito descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já o terceiro pilar compreende justamente a campanha publicitária objeto deste Termo de Referência, entendendo assim que ela é parte importante na sustentação das ações anteriores, levando à população da cidade informações da situação de violência contra crianças e adolescentes, formas de prevenção e o papel e funcionamento do SGD, contribuindo para uma visibilidade crítica da acentuada violência no município e das formas de enfrentamento, chamando a sociedade em geral para uma reflexão sobre essa realidade, inclusive sobre o seu papel de corresponsável pela proteção das Crianças e Adolescentes.
3. CAMPANHA PUBLICITÁRIA:
A campanha publicitária proposta neste termo terá como função informar a população da cidade de João Pessoa sobre: a situação de violência contra crianças e adolescentes; formas de prevenção e o papel do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e de cada órgão; e como e onde denunciar os casos de violência identificados. A expectativa das organizações é que a campanha consiga atingir 70% da população da cidade de João Pessoa, ou seja, aproximadamente 540 mil pessoas.
A campanha será pensada pelas agências entendendo que ela deve apresentar os resultados de alcance até o 18º mês de execução do Projeto, ou seja, até o mês de julho de 2016, em relatórios quantitativos e qualitativos, em parceria com a coordenação de comunicação do projeto. Sendo assim, pensamos que ela poderá se desenrolar em dois momentos. O primeiro até o final do mês de julho de 2015 e outro a partir do mês de janeiro de 2016. A proposta é que as empresas elaborem propostas que apresentem soluções de veiculação pensando nesse espaço-tempo e nas necessidades específicas do Projeto.
É importante ressaltar que a população tem um papel importante na vigilância e proteção de crianças e adolescentes, porém, grande parcela, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, não tem sido exposta a esse tipo de informações. Considerando isso, e que o processo de mudanças de atitudes e comportamentos passa por acesso à informação, é que esta campanha será proposta.
Sendo assim, a população de João Pessoa exposta a essas informações estará mais propensa a olhar criticamente para as várias violências contra as crianças e adolescentes, a avaliar sua postura frente às crianças ao seu redor, estimulando uma maior intervenção em casos em que crianças e adolescentes estejam sendo vítimas de toda e qualquer forma de violência, negligência, descriminação, exploração, crueldade e opressão.
Para assegurar que as mensagens passadas serão adequadas para os diversos públicos e condizentes com a realidade, as organizações realizaram grupos focais com crianças e adolescentes das comunidades do Róger, Citex, São Rafael e Timbó, com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e com adultos membros de comunidades em situação de vulnerabilidade. Como resultado destas atividades de diálogo sobre as temáticas, elaboramos em conjunto com uma assessoria técnica um diagnóstico que norteará a criação de um mote para a campanha que será apresentado em uma reunião presencial de briefing.
O lançamento da campanha acontecerá no mês de julho dentro de um seminário proposto pelo Projeto que reunirá autoridades locais, formadores de opinião, conselheiros tutelares, equipe técnica dos conselhos, protagonistas infanto-juvenis e seus familiares, representantes da União Europeia e equipe técnica do projeto, além de outras organizações parceiras. Na oportunidade espera-se promover um momento de visibilidade estadual para as ações do projeto com o lançamento da campanha e suas peças. Os esforços serão para conseguir o máximo de espaços espontâneos na mídia local e o maior destaque possível para a campanha.
4. PERFIL DESEJADO:
Agências de comunicação, criação e/ou publicidade, e/ou empresas que possuam em seu objeto linha de atuação que atenda ao chamamento desse termo regularmente estabelecidas e com experiência comprovada no mercado.
5. SUPORTES LEGAIS:
a) CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.
b)LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
c) LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
d) LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
e) LEI Nº 4.680, DE JUNHO DE 1965.
6. PARTICIPAÇÃO:
6.1. Somente poderão participar do Termo de Referência as empresas em atividade e com especialidade compatível com o objeto deste termo e que satisfaçam as suas condições estabelecidas.
6.2. Não poderão participar do Termo de Referência as empresas:
a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b) sob processo de falência ou recuperação judicial;
c) condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.
d) tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;
e) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que o beneficiário possa apresentar.
7. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA SELECIONADA:
7.1- Os serviços abrangem o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução, a intermediação e supervisão da execução da campanha sempre em diálogo com as equipes da Casa Pequeno Davi, Concern Universal Brasil e Amazona, especialmente com a assessoria de comunicação das organizações, e em conformidade com as informações fornecidas pelas instituições.
7.2- Já os materiais previstos para a campanha, são os que seguem:
a) VT: 01 (um) VT que deve ter veiculação nos canais de maior impacto da cidade e\ou outras mídias alternativas de suporte à vídeo (por exemplo, Youtube, Facebook ou displays de rua, shoppings), pensando estrategicamente quais os horários, programas e audiência que poderiam beneficiar a propagação da mensagem.
b) Spot de rádio: 03 (três) spots que devem ser veiculados nas rádios de maior impacto da cidade, pensando estrategicamente quais os horários, programas e audiência que poderiam beneficiar a propagação da mensagem. Os spots também serão disponibilizados para uso em rádios comunitárias de bairros onde residem os protagonistas infanto-juvenis.
c) Camisetas: Serão distribuídas entre os protagonistas infanto-juvenis, moradores das comunidades, representantes dos poderes públicos, autoridades, jornalistas e formadores de opinião, atores do SGD, conselheiros tutelares e suas equipes, além da equipe técnica do projeto. Previsão de produção: 500 unidades.
d) Folder: O material será usado durante as mobilizações, encontros, reuniões, ações de divulgação e em ações de flash mob. Previsão de produção: 2.000 unidades.
e) Lixocar: O material será distribuído nas ações de flash mobs. Previsão de produção: 1.500 unidades.
f) Adesivos: Os adesivos serão distribuídos nos momentos de formação, de mobilização, relacionamento com a mídia e nas ações de flash mob. Previsão de produção: 2.500 unidades
g) Faixa: As faixas serão utilizadas na potencialização dos flash mobs, por ser um item de comunicação visual de considerável impacto para espaços abertos e de grande circulação de pessoas, além de serem utilizadas em outros momentos adequados. Serão produzidas 05 (cinco) faixas.
h) Panfleto: O material será usado durante as mobilizações, encontros, reuniões, ações de divulgação e em ações de flash mob. Previsão de produção: 3.500 unidades.
i) Imã de geladeira: Serão distribuídos entre os protagonistas infanto-juvenis e moradores das comunidades, representantes dos poderes públicos, autoridades, jornalistas e formadores de opinião, atores do SGD, conselheiros tutelares e suas equipes, além da equipe técnica do projeto. Previsão de produção: 1.500 unidades.
j) Bolsa: Serão distribuídas entre os protagonistas infanto-juvenis e defensores do Sistema de Garantia de Direitos. Previsão de produção: 200 unidades.
k) Jornal Mural: Será fixado em escolas públicas do município, em Centros de Referência de Assistência Social, em organizações sociais, equipamentos de Saúde da Família, espaços comunitários (Templos Religiosos, Associações de Moradores), além dos diversos espaços do SGD (Ministério Público, delegacia da infância, Conselhos Tutelares, CMDCA, entre outros). Previsão de produção: 1.200 unidades.
l) Capa para Facebook e posts: O material será utilizado na potencialização da campanha através das redes sociais que serão administradas pelas equipes das organizações. Serão produzidas 02 (duas) modelos de capas e 08 (oito) modelos de postagens.
7.3- De acordo com os materiais previstos no termo, deixamos aberta a possibilidade das agências sugerirem outras ideias de mídia, apresentando justificativa plausível para tal, lembrando que elas devem perseguir a expectativa de atingir 70% da população da cidade de João Pessoa como resultado conjunto final.
7.4- As agências devem apresentar proposta de como trabalhar os três pilares das mensagens que necessitamos repassar (a situação de violência contra crianças e adolescentes; formas de prevenção e o papel do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e de cada órgão; e como e onde denunciar os casos de violência identificados) distribuindo as mídias entre elas na expectativa de contemplar todas da forma mais estratégica possível. Sendo assim, a agência deverá em sua defesa explicar o motivo da escolha.
7.5- A agência deverá apresentar uma prova de cada material antes da produção. A liberação do material para a produção se dará mediante aprovação da contratante com via documentada. Assim como todo o material, o VT e os spots também só serão veiculados mediante aprovação da contratante.
7.6- A agência deverá entregar, ao final da veiculação das mídias de TV (e/ou similares) e rádio, um relatório que aponte o volume de pessoas alcançadas tomando como base a audiência dos veículos nos horários e programas escolhidos.
7.7- A agência deverá seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Diretrizes de Visibilidade para Ações Externas da União Europeia, cedido pelas organizações que coordenam o Projeto.
8. DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA):
8.1. De acordo com o Termo de Referência os documentos solicitados abaixo devem ser entregues de forma impressa em uma (01) via no ato da defesa da ideia da campanha como previsto nos itens 10 e 11 deste edital.
Segue a lista dos documentos necessários:
A. Habilitação jurídica:
1) registro comercial, no caso de empresa individual;
2) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;
3) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
4) declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93. (anexo I)
B. Regularidade fiscal:
1) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação;
3) prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida Ativa;
4) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
5) prova de regularidade de situação junto ao FGTS.
C. Comprovação de experiência: Portfólio dos principais trabalhos afins e lista de clientes de referência.
D. Identificação da empresa (anexo II): ficha de inscrição o preenchimento deve ser feito com os dados da empresa e do representante da mesma para que a comissão identifique a agência e tenha em mãos os contatos.
E. Recibo de entrega de documentos (anexo III): o recibo deve ser impresso em duas vias, assinado pela pessoa que recebeu o envelope, sendo uma pertencente a empresa e outra a instituição que fez o recebimento do envelope. O recibo assegura ambas as partes do recebimento correto dos documentos corretos, assim como dentro do prazo e condizente com toda legalidade prevista no Termo.
9. DA VERBA PREVISTA PARA A CAMPANHA:
9.1- Será destinado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de verba para mídia e produção da campanha.
9.2- O valor de custos da agência (orçamento) deve ser apresentado no ato da defesa da ideia da campanha, junto com a documentação descrita no item 8 deste termo.
9.3- Até o 18º mês, ou seja, até o mês de julho de 2016, a contratante poderá promover verba adicional a prevista neste termo.
10. DA REUNIÃO PRESENCIAL DE APRESENTAÇÃO DO BRIEFING, DA DEFESA DA IDEIA DA CAMPANHA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:
10.1- De acordo com a prática das organizações que desenvolvem o Projeto, o briefing da campanha será apresentado em um encontro coletivo entre as empresas interessadas em ofertar o serviço, a coordenação de comunicação e integrantes da equipe técnica do Projeto em data prevista no item 11 deste termo. A presença na reunião presencial é critério de aprovação para a fase de defesa da ideia da campanha. No momento os participantes poderão retirar todas as suas dúvidas sobre a realização da campanha.
10.2- Após a reunião de briefing, as empresas terão prazo viável para formatarem suas propostas de ideia, produção, veiculação, documentos de habilitação, cronograma e orçamentos, e em data prevista de acordo com o item 11. A defesa da ideia deve ser feita da forma que a agência achar que é mais adequada, informando de forma antecipada os suportes e equipamentos que venham a precisar.
10.3- A comissão de seleção será formada por profissionais de comunicação das organizações e convidados, representantes dos grupos focais e representantes da equipe técnica do Projeto.
11. DOS PRAZOS:
● de 01 à 08 de junho de 2015: publicação do edital,divulgação e consultas.
● 08 de junho de 2015: apresentação do briefing da campanha para as empresas interessadas em participar do Termo (às 14h30, na Casa Pequeno Davi, que fica localizada da Rua João Ramalho, 195, Róger, João Pessoa - PB).
● 15, 16 e 17 de junho de 2015: apresentação das defesas das ideias da campanha (a partir das 14h30, na Casa Pequeno Davi, que fica localizada da Rua João Ramalho, 195, Róger, João Pessoa - PB).
● 19 de junho de 2015: divulgação do resultado final.
● 19 de junho de 2015: prazo de recurso para as empresas questionarem o resultado final.
● 25 de junho de 2015: assinatura do contrato e início do serviço.
12. OUTRAS INFORMAÇÕES:
12.2- Os resultados, erratas e adicionais serão publicados nos canais oficiais das organizações no www.pequenodavi.org.br, www.amazona.org.br e no concernuniversalbrasil.blogspot.com.br, além das redes sociais das entidades.
13. CASOS OMISSOS E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Os casos omissos no presente Termo de Referência serão decididos pela Comissão de Seleção e publicados em seus canais de comunicação.
João Pessoa, 01 de junho de 2015.
Érica Chianca de Araújo
Coordenadora de Comunicação do Projeto Cidadania, Comunicação e Cooperação para a Proteção de Crianças e Adolescentes da Cidade de João Pessoa
_______________________________________________
