“Mesmo quem tem o
direito à liberdade e à propriedade privada não pode violar o direito à vida e,
portanto, não pode violar o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável
para todos”. Esta foi a tônica da fala do deputado federal Luís Couto na noite
desta segunda-feira, dia 10, durante o Seminário Direitos Humanos e Meio
Ambiente, promovido pela Fundação Margarida Maria Alves e Concern Universal Brasil
e que marcou o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para
Couto, “quem viola este direito, promove uma violação dupla”. “Quando agredimos
o ambiente, reduzimos nossa humanidade”, justifica, lamentando que ainda não há
mecanismos eficientes para punir quem comete crimes ambientais.
Durante sua fala para
um auditório lotado, o deputado discorreu sobre todo o percurso trilhado para
que o meio ambiente fosse considerado um direito fundamental, comparado à
liberdade, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, até
a Conferência de Estocolmo, em 1972, reforçado até os acordos internacionais
mais atuais. “O problema é que o modelo de desenvolvimento que nosso país
adotou exige grandes obras de estrutura que atingem de forma muito danosa o
meio ambiente. Com isso, quem mais sofre são os negros, as mulheres, os
moradores de comunidades ribeirinhas e de comunidades tradicionais, os
índios... Se queremos reduzir a pobreza, precisamos ter atenção com o meio
ambiente”, acredita.
Couto também destacou
que a responsabilidade não é só do poder público, mas de toda a sociedade,
chamando a atenção para a importância do controle social para que questões como
mobilidade urbana, acessibilidade e moradia adequada sejam compreendidas como
componentes importantes da política ambiental. Essa participação também é importante
para que as violações continuem sendo denunciadas e que os responsáveis sejam
punidos.
Ele chamou a atenção
para os órgãos oficiais de defesa ambiental: “as mudanças nos processos de
licenciamento ambiental estão acontecendo muito mais com critérios políticos do
que técnicos, as agências reguladoras continuam favorecendo os latifundiários,
o agronegócio é quem está mandando na reformulação do código florestal. O
objetivo é apenas produzir, produzir, produzir...”
