Realização de avaliação externa do projeto Mulheres Rurais,
Autonomia e Empoderamento no Cariri paraibano, cofinanciado por União Europeia
(DCI-NSAPVD/2011/253-785), que tem por objetivo geral contribuir
para o enfrentamento à pobreza e a melhoria das condições de vida das mulheres
rurais do Cariri paraibano. Este projeto trienal se
encontra em sua conclusão, encerrando suas atividades em Janeiro de 2015.
1) Contexto do
Projeto
Situado no nordeste brasileiro, região
mais pobre do país, o estado
da Paraíba (3.7 milhões de habitantes), ocupa o 5º pior lugar dos 27 estados brasileiros em termos do
índice de desenvolvimento humano (IDH).
A pobreza extrema em termos relativos na Paraíba é o dobro da nacional, sendo 10%
da população do estado, em torno de 400 mil pessoas.
Mais de 85% do estado é situado em uma região semiárida – caracterizada por
clima quente e seco, elevada taxa de evaporação, baixa capacidade de retenção
de água nos solos e prolongados períodos de estiagem. Cerca de 55% desse
território é atingido por um processo de desertificação que ameaça a
sobrevivência da população e agrava a situação de pobreza.
Este
projeto está sendo implementado na região do Cariri ocidental, localizada no
semiárido da Paraíba. É caracterizada como uma área de chuvas escassas e
encontra-se em processo da desertificação. Esses fatores desfavorecem a
produção econômica local e contribuem para a longevidade da pobreza,
comprometendo de maneira global a qualidade de vida da população. Como exemplo,
em diagnóstico realizado pela organização parceira local, Cunhã Coletivo
Feminista, com mulheres rurais desta região, foi identificado que 60% das
famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Contudo,
mesmo em condições precárias de sobrevivência, a região, que tem forte presença
de áreas de assentamentos rurais e comunidades de agricultores familiares, é
rica em potencialidades produtivas, destacando-se atividades de produção nas
áreas de agropecuária, culturas de milho e feijão, criação de caprinos e
ovinos, piscicultura, apicultura, artesanato da renda renascença, do couro e da
cerâmica, caracterizada por uma produção de pequeno porte destinada basicamente
para a subsistência das famílias.
Em
geral, as mulheres rurais desta região têm uma participação ativa nas
atividades de produção no ambiente familiar, porém enfrentam dificuldades, tais
como: a) em função de uma cultura
machista, o seu trabalho produtivo, doméstico e familiar (reprodutivo) não é
reconhecido por seus maridos/parceiros, autoridades locais e a população em
geral, contribuindo para a concentração de renda nas mãos dos homens e
reforçando assim as desigualdades de gênero; b) a consequente insuficiência de dinheiro nas mãos das mulheres e
a dependência econômica dos maridos/parceiros resultam em pouca autonomia para
tomada de decisões no âmbito doméstico, influenciam na autoestima destas
mulheres, e em muitos casos comprometem a garantia de recursos para as
necessidades da família.
Este projeto visa promover ações que
contribuam com o fortalecimento de iniciativas de produção e comercialização de
mulheres rurais e periurbanas de oito municípios do cariri paraibano para que possam melhorar suas capacidades instaladas (levantamento
de custos da produção, precificação dos produtos, gestão administrativa e
financeira, aquisição de infraestrutura básica, qualificação da atividade
produtiva, perspectiva de novos canais de comercialização) para colaborar na geração
de renda das suas famílias. Além da valorização dos seus produtos, também pretende-se que seja valorizado o lugar das mulheres produtoras como
lideranças comunitárias que atuam em suas comunidades e no território de forma
organizada, articulada e qualificada. Pressupõe
transformações tanto de ordem individual como coletiva, considerando as
mudanças de mentalidades e atitudes como impulsionadoras na construção de
relações sociais mais iguais e justas. Acredita-se na constituição de espaços efetivamente
democráticos de reconhecimento dos diversos papéis e funções que as mulheres
empreendem nos processos de desenvolvimento das suas comunidades e do
território através do seu trabalho produtivo e reprodutivo (doméstico). De
modo geral, as ações propostas articulam-se entre si e buscam ter como foco
central a melhoria da qualidade de vida das mulheres trabalhadoras rurais, e
consequentemente suas famílias e comunidades.
O projeto foi concebido e está sendo implementado
conjuntamente por Concern Universal e Cunhã Coletivo Feminista. O
custo total do projeto é EUR 714.517,08, cujo 75% é cofinanciado pela
Comissão Européia; os 25% restantes são contrapartida de organizações não
governamentais e governamentais nacionais e/ou internacionais.
Abrangência do projeto e estrutura de gerenciamento.
A iniciativa abrange 08 municípios do Cariri
Ocidental paraibano (Congo, Camalaú, Prata, Monteiro, São Sebastião do Umbuzeiro,
São João do Tigre, Sumé e Zabelê).
As organizações Concern Universal e Cunhã
Coletivo Feminista possuem escritórios e equipes administrativas e de
Coordenação do projeto em João Pessoa. A Cunhã Coletivo Feminista tem instalado
no Município de Monteiro (Cariri Ocidental paraibano) um escritório e uma
equipe de administração e de execução do projeto.
Grupos prioritários:
a)
23 grupos produtivos/450 mulheres rurais em situação de pobreza e
vulnerabilidade social, de áreas de assentamentos, comunidades de agricultura
familiar e comunidades periurbanas de 08 municípios do Cariri paraibano; b) 200
autoridades locais e/ou outros detentores de poder. c) 1.008 famílias (cerca de
5.000 pessoas) de 16 comunidades rurais.
Beneficiários finais: As famílias
das 450 mulheres (~2.250 pessoas); b) população dos 08 municípios alvos
(~83.400 pessoas); c) as comunidades e d) em longo prazo, a população da região
do Cariri paraibano (~175.000 habitantes).
Parceiros:
Concern Universal é uma organização internacional não
governamental com sede no Reino Unido e que atua em doze países da África, Ásia
e America Latina, especificamente no Brasil. A sua visão é um mundo onde a
justiça, a dignidade e o respeito prevalecem para todos e todas. A sua missão é trabalhar em parceria para
reduzir a pobreza e as desigualdades. Apóia ações práticas que possibilitam às
pessoas melhorarem suas vidas e direcionarem seus próprios futuros. A Concern Universal é
a proponente do Projeto, tendo a atribuição de coordenação geral, incluindo a gestão
administrativa dos recursos financeiros. É responsável pelo monitoramento,
avaliação, planejamento e sistematização das atividades, além de dar
apoio e assessoria à organização parceira na implementação das atividades
diretas com os grupos de mulheres.
Cunhã
Coletivo Feminista (Cunhã) é uma associação não governamental sem fins lucrativos. Foi
fundada em 1990, em João Pessoa, no estado da Paraíba. Tem como missão promover a igualdade de gênero,
tendo como referências os direitos humanos, o feminismo, a justiça social e a
democracia. Contribui para o fortalecimento do ideário feminista e da
organização das mulheres na Paraíba e no Nordeste do Brasil, em articulação e
parceria com organizações locais, regionais, nacionais e internacionais. No projeto, é responsável pela
implementação das atividades diretas com os públicos prioritários com o apoio
efetivo do requerente, Concern Universal, em suas ações e iniciativas. Em
função da realidade de mulheres trabalhadoras rurais da região, em 2002 a Cunhã
– Coletivo Feminista (Cunhã), organização de referência na área de gênero, foi
convidada pelo Projeto Dom Helder Câmara (PDHC)
a desenvolver ações para contribuir no empoderamento delas, na promoção de seus
direitos e na redução das desigualdades de gênero. Em 2007 através da parceria com a Concern Universal, a Cunhã
incorporou novas ações na região e deu início a um processo de ações conjuntas.
Outros
stakeholders:
Outros stakeholders incluem: a mídia local;
Governo do Estado da Paraíba; órgãos governamentais federais: Instituto
Nacional do Semiárido – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Universidade Federal da Paraíba; Prefeituras
Municipais.
2) Objetivos e
Resultados Previstos do Projeto
Objetivo específico: Mulheres rurais contribuindo no aumento da renda de
suas famílias e influenciando na melhoria das políticas de geração de renda no
cariri paraibano.
A)
Aumento da produção e/ou comercialização dos produtos da agricultura familiar
de mulheres rurais do Cariri paraibano;
B)
Mulheres rurais organizadas e articuladas, participando
de forma qualificada nas instâncias de participação política e tomada de
decisão sobre políticas de geração de renda no Cariri;
C)
Autoridades locais e outros detentores de poder
informados e mais conscientes sobre o trabalho produtivo, doméstico e familiar
(reprodutivo) das mulheres rurais e as dificuldades destas em acessar as
políticas públicas de geração de renda.
D)
A população dos municípios, alvo deste projeto, informada sobre os direitos das
mulheres e as políticas de geração de renda.
E)
Lições aprendidas e metodologias usadas sistematizadas e disseminadas para
influenciar o trabalho de desenvolvimento nos níveis locais e global.
3) Propósito da
avaliação externa:
- Avaliar
o impacto do projeto em relação ao seu objetivo específico e os benefícios
derivados dos resultados alcançados.
- Uma análise das ações
empreendidas, resultados alcançados, desafios enfrentados, as lições que podem ser úteis para futuros
projetos e usar evidência
para fazer recomendações
para o trabalho da Concern Universal e da parceira local, Cunhã
Coletivo Feminista.
Durante o processo de avaliação
consideramos oportuno que sejam levadas em consideração, entre outros aspectos
as seguintes áreas:
3.1 Aspectos gerais:
3.2 Efeitos do
Projeto
Ø Com relação aos indicadores do quadro lógico, em que medida o
propósito do projeto, e os resultados previstos, foram alcançados?
Ø Ter havido quaisquer consequências não previstas do projeto,
seja positivo ou negativo?
Ø Tendo em conta aspectos financeiros, institucionais e
sócio-cultural, de que forma o projeto terá um impacto sustentável em longo
prazo?
3.3 Implementação do
Projeto
3.3.1 Planejado
e Realizado
Ø Em que medida o projeto cumpriu as atividades planejadas na
proposta?
Ø Em que medida as atividades
alcançaram os grupos de mulheres?
Ø O projeto implementou outras atividades que não
foram incluídas na proposta?
3.3.2 Processos
Ø Avaliar a relação de parceria entre Concern Universal e o
parceiro local como também entre o parceiro local e os beneficiários diretos.
Ø Avaliar a relação de parceria entre Concern Universal e Cunhã
com novas parcerias.
Ø O projeto foi organizado de forma que garante a melhor participação
e apropriação dos beneficiários diretos?
Ø Quais os pontos fortes e fracos das abordagens adotadas para
implementar o projeto?
3.3.3 Gerenciamento
Ø A estrutura de gestão foi adequada para a implementação do
projeto e alcance dos resultados?
Ø Foi feito as adaptações necessárias e em tempo hábil em
resposta a mudanças no ambiente externo?
Ø A implementação foi monitorada sistematicamente e os dados
utilizados para informar a tomada de decisões?
Ø Avaliar a
utilidade dos indicadores do projeto
para medir os resultados e o impacto do projeto.
3.3.4 Limites/Desafios
Ø Em que medida
a política governamental apoiou ou limitou a implementação do projeto?
Ø Os pressupostos e riscos externos identificados ainda são válidos?
3.4 Avaliação ampliada do Potencial do
Projeto
Ø Quais abordagens
adotadas pelo projeto
podem ser consideradas inovadoras
e de boas práticas?
Ø Quais das
lições aprendidas poderiam
ser utilizadas em ações com as mesmas
finalidades?
Ø Quais aspectos específicos do projeto, se houver, poderão ser utilizados para influenciar a política
governamental (ex. nas áreas de trabalho, direitos das mulheres) no Brasil e em
nível internacional.
3.5 Perspectivas para o Futuro
Ø O que seria
uma direção apropriada para o trabalho futuro da Concern Universal e
da Cunhã no semiárido brasileiro?
Ø Como as parcerias, abordagens e gestão se tornariam mais
eficazes?
Além desta
avaliação externa final, também está prevista a realização de uma auditoria
independente do projeto.
4) Aspectos Metodológicos
A
avaliação deverá ser conduzida de forma que os resultados e recomendações
possam ser relevantes tanto para os beneficiários diretos do projeto quanto
para os parceiros (locais e internacionais).
É
esperado que a avaliação resulte em um processo de aprendizagem, objetivando
aprimorar o planejamento, operacionalização e gestão de novos projetos, sejam
eles de continuidade ou abrangendo novas áreas temáticas, das organizações
envolvidas.
5) Processo de
preparação para a avaliação – Documentos para Leitura
Além da proposta original e quadro
lógico (anexados ao este documento), o/a avaliador/a ou equipe de avaliação
escolhido/a terão acesso aos outros documentos do projeto, tais como:
·
Relatórios
intercalares
·
Pesquisa
e Diagnóstico
·
Matriz
Lógica
·
Relatório
da Missão de Monitoramento da Comissão Europeia realizada em Maio de 2013
6) Perfil do/da Avaliador/a ou equipe de Avaliação
É desejável que a pessoa ou equipe responsável pela
avaliação tenha a experiência e habilidades a seguir:
·
Na realização de avaliações de projetos de porte médio a grande
para doadores específicos.
·
Em realização de pesquisas e
avaliações de forma participativa.
·
Desenvolvimento de iniciativas produtivas e de comercialização de
mulheres rurais.
·
Mecanismos de participação e controle social
no âmbito rural.
·
Abordagem com experiências de trabalhos com mulheres.
7) Não poderão participar para a apresentação da proposta, as
organizações ou pessoas físicas:
a)
declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b) sob
processo de falência ou recuperação judicial;
c)
condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança
e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.
d) tenham
sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete
a sua honorabilidade profissional;
e)
tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por
qualquermeio que o beneficiário possa apresentar.
8) A empresa ou pessoa
física selecionada deverá dispor dos seguintes documentos:
A. Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso
de empresa individual;
b) ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de
eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo,
no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
d) declaração de que não
possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, emqualquer trabalho, salvo
na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos doinciso XXXIII, do art.
7o da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93.(anexo I)
B.
Regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de inscrição no
Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação;
c) prova de regularidade
com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra
equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida
Ativa;
d) prova de regularidade
relativa à Seguridade Social;
e) prova de regularidade de
situação junto ao FGTS.
9) Prazos da
avaliação em campo.
O projeto será finalizado em 31 de Janeiro
de 2015. A avaliação externa deverá
iniciar a partir de Outubro 2014 (sujeito a acordo prévio) e incluir visitas
in-loco aos públicos do projeto.
10) Relatórios, Feedback e Prazos
Os produtos esperados da avaliação são: relatório
intermediário e relatório final com sumário executivo. Ao finalizar as visitas
in-loco, sugerimos que seja realizada uma reunião de feedback inicial com Concern
Universal e os parceiros. A previsão de recebimento do relatório intermediário é até 12
de Dezembro de 2014, e deve ser apresentado e discutido por
meio de visita in-loco ou através de vídeo conferência. O prazo para entrega do relatório final será até
o final de Janeiro de 2015.
Relatório Final
O
relatório final deverá ser apresentado no máximo de 30 páginas, excluindo os
anexos. Pode incluir citações, fotos, gráficos,
estudos de casos, etc. O formato requerido para apresentação
do relatório de avaliação deverá incluir as seguintes seções:
I. Sumário
Executivo (2 páginas, no máximo) – deverá focar essencialmente no propósito
e/ou objetivos da avaliação, descrevendo as principais questões analíticas e
indicando claramente as conclusões principais, lições aprendidas e recomendações
específicas. Notas de referência em relação ao texto principal deverão ser
inseridas.
II. Texto
principal – deverá incluir uma apresentação do projeto avaliado e os objetivos
da avaliação. O corpo do texto deverá observar os critérios estabelecidos no
item três do presente termo de referência, descrevendo os fatos e analisando-os
em conformidade com as questões chaves pertinentes a cada critério.
III. Conclusões
e Recomendações – deverão ser apresentadas em um capítulo a parte. Sempre que possível cada conclusão deverá ser
seguida por uma recomendação correspondente.
IV. O
relatório deverá incluir os seguintes anexos:
ü Termo
de Referência da avaliação
ü Currículo
resumido do/a/s avaliador/a/s (uma página por pessoa)
ü Descrição
da metodologia utilizada ou versão final da proposta metodológica
ü Lista
de pessoas e organizações consultadas
ü Outros
documentos técnicos (análises, estatísticas, tabulações, etc.).
O
relatório final deverá ser entregue em duas vias impressas e em formato
eletrônico.
11) Apresentação de
propostas:
As
propostas para avaliação externa deverão ser enviadas até o dia 24 de setembro de 2014,
via correio eletrônico (concernuniversal@yahoo.com.br, com cópia para ronildo.monteiro@concern-universal.org).
A proposta deverá
incluir:
·
Currículo resumido
·
Metodologia
·
Plano de Trabalho (detalhado,
incluindo atividades de preparação, trabalho de campo, reuniões de feedback e
apresentação de relatório intermediário)
·
Proposta de orçamento
detalhada por atividade em moeda corrente do Brasil (Reais). O valor deve incluir
todas as despesas relativas à avaliação, tais como transporte, alimentação,
hospedagem e encargos trabalhistas.
·
Cópias de trabalhos de
avaliação realizadas recentemente.
A proposta
selecionada será divulgada no dia 30/09/2014 via os endereços eletrônicos das
empresas ou pessoas físicas que se inscreverem e no blog da Concern Universal Brasil
e no site da Cunhã Coletivo Feminista.
Em caso de dúvida, ou para mais esclarecimentos,
favor entrar em contato com Ronildo Monteiro, Coordenador de Projetos de
Concern Universal no Brasil, via correio eletrônico ou pelos telefones +55
83 3262-0785 ou 8803-9941.
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