Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres

A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. O recebimento do documento aconteceu na última terça-feira (27) e em seu discurso, a presidenta reafirmou o compromisso do seu governo de combate à violência contra a mulher.

O Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 países. Nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. O Congresso investigou o assunto em uma CPMI, que encontrou problemas em todos os estados na aplicação da Lei Maria da Penha e no acolhimento das vítimas. 

A CPMI também registrou que, apesar dos problemas encontrados, em sete anos da Lei Maria da Penha, é possível contabilizar avanços. O relatório cita a lei como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores.

Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pelo governo federal, como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Entre os estados, segundo a comissão, o Espírito Santo se destaca pelo programa piloto "Botão do Pânico", uma experiência em teste pelo Tribunal de Justiça (TJ) que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a 100 mulheres em grave risco. A ideia é que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à guarda municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

No relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.

Integrantes do ‘Projeto Mulheres do Cariri’ marcam presença durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Realizada nos dias 05 e 06, no Auditório da UEPB, em Monteiro, a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), organizada pelo Ministério do desenvolvimento Agrário (MDA), através do Fórum de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Cariri Ocidental Paraibano, reuniu cerca de 80 pessoas, na maioria delas mulheres integrantes do ‘Projeto Mulheres do Cariri’. Na oportunidade, foram discutidas e propostas políticas públicas para a região através do debate entre as entidades da sociedade civil, governos municipais, estadual e federal. Os resultados da conferência devem balizar ações de desenvolvimento rural e sustentável para os próximos 20 anos e servirão de referência para a conferência Estadual, que acontece no final de agosto.

Para Ronildo Monteiro, coordenador do Projeto Mulheres do Cariri e coordenador de Projetos da Concern Universal Brasil, a Conferência foi marcada pela presença majoritária de mulheres. “Tivemos a representação de integrantes de todos os grupos que atuamos. Isso significa que estamos conseguindo uma boa articulação com as mulheres do Cariri Ocidental e que elas estão organizando-se de forma coletiva, buscando enxergar soluções de desenvolvimento para o território em que estão inseridas”, comentou.

Durante a 2ª CNDRSS foram debatidas e aprovadas proposições relativas ao fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, reforma agrária e democratização do acesso à terra, desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida, gestão e participação social, além da autonomia das mulheres, juventude rural e promoção do etnodesenvolvimento. Para trabalhar as temáticas foram organizados quatro grupos que trabalharam em torno dos eixos gerais e dos transversais.

O objetivo central da 2ª Conferência é a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de forma participativa, envolvendo nesse processo representações das diversas instâncias de governo, além da sociedade civil organizada. Até outubro serão realizadas conferências territoriais, intermunicipais, municipais, estaduais, distrital, setoriais e livres.

O ‘Projeto Mulheres Rurais Autonomia e Empoderamento no Cariri Paraibano’ é executado pelas parcerias do Cunhã Coletivo Feminista, Concern Universal, Centro da Mulher 08 de Março e Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC), e organização vinculadas (Gajuc, Cooperativa Vínculos e Copagel), com o cofinanciamento da União Européia. As ações do Projeto visam beneficiar mais de três mil pessoas, entre mulheres e familiares, com impacto na geração de renda e maior igualdade nas relações de poder até o final de 2014.