Transporte público pode ser transformado em direito social

Foi aprovada a admissibilidade da proposta da PEC 90/11 que inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Os transportes públicos vem sendo alvo de protestos e manifestações em todo o Brasil que vem enfatizando a necessidade de melhoria nos serviços prestados à comunidade de todo o país. 

Pelo texto admitido pela CCJ o transporte passa a fazer parte do grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal. O objetivo é garantir prioridade às políticas públicas do setor. O mérito da PEC 90 agora será analisado por uma comissão especial a ser criada pela Presidência da Casa e depois terá que ser aprovada em dois turnos, pelo Plenário, antes de seguir para análise no Senado.

Atualmente a Carta Magna já institui 11 direitos sociais. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância, e assistência aos desamparados.

(fonte da Agência do Senado)

Brazil reduz a fome pela metade antes de prazo estabelecido pela ONU

Foto: Rizembergh 

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou o Brasil e mais 37 países por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que defende a redução, pela metade, da proporção de pessoas com fome. O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012. Os países que já chegaram à meta, devem manter os esforços para alcançar objetivos mais ambiciosos de combate à fome, até a completa eliminação do problema. A premiação foi entregue em cerimônia na sede da FAO, em Roma, e teve a participação de vários chefes de Estado.

Veja a lista dos outros países que, assim como o Brasil, alcançaram a meta:

Armênia

Azerbaijão

Cuba

Djibuti

Geórgia

Gana

Guiana

Kuwait

Quirguistão

Nicarágua

Peru

São Vicente e Granadinas

Samoa

São Tomé e Príncipe

Tailândia

Turcomenistão

Venezuela

Vietnã

Argélia

Angola

Bangladesh

Benin

Camboja

Camarões

Chile

República Dominicana

Fiji

Honduras

Indonésia

Jordânia

Malawi

Maldivas

Níger

Nigéria

Panamá

Togo

Uruguai

TST lança cartilha sobre trabalho infantil

Cartilha contempla explica as situações em que um jovem pode trabalhar 

Ontem, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), o Tribunal Superior do Trabalho lançou uma cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o trabalho infantil, contemplando principalmente as situações em que um jovem pode, de fato, trabalhar em regime de aprendizado. A cartilha possui situações em que juízes do trabalho podem emitir autorizações para que crianças ou jovens trabalhem, como é o caso dos atores mirins. 

Baixe a cartilha aqui!

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, órgão ligado as Nações Unidas (ONU). No dia 12 de junho diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo. O objetivo desse dia é também sensibilizar e buscar o apoio de governos, empresas e sociedade em geral nessa importante campanha contra o trabalho infantil.

Dentro dessa perspectiva, na Paraíba, várias entidades e movimentos estão organizando ações de reflexão sobre os direitos humanos da criança e do adolescente, sensibilizando a sociedade a respeito dos prejuízos do trabalho infantil, reconhecendo-o como uma grave violação dos Direitos Humanos. Entre as programações está a ‘Ciranda de Apresentações’, evento que acontecerá em Sapé, das 9h às 13h, na Praça Augusto dos Anjos.

Já na cidade de Patos, acontecerá o ‘II Seminário: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil’ promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI/PB). O seminário visa fortalecer a rede de enfrentamento ao trabalho infantil. O público deverá ser composto por 250 participantes entre membros do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes de organizações governamentais e não governamentais, sociedade civil, estudantes e adolescentes de diversas instituições.

Imprensa paraibana recebe ação de divulgação do ‘Projeto Mulheres do Cariri’

Cristina Lima, do Cunhã Coletivo Feminista, Thadeu Rodrigues, subeditor de economia do Jornal Correio, e Érica Chianca, coordenação de comunicação da Concern Universal Brasil

Nos dias 5, 6 e 7 de junho, a equipe de comunicação do 'Projeto Mulheres do Cariri', formada por profissionais do Cunhã e Concern Universal Brasil, percorreram algumas das principais redações dos veículos de comunicação do Estado. A iniciativa busca a formação de parcerias para a divulgação das ações do projeto em TV’s, jornais impressos, portais de notícias e rádios locais, dentro da perspectiva do plano de visibilidade estabelecido.

Na ocasião foram visitadas as redações do Jornal da Paraíba, representado pela editora chefa, Angélica Lúcio, e pela editora interina do caderno de economia, Eliane Cristina; o Jornal Correio da Paraíba, representado pelo subeditor do caderno de economia, Thadeu Rodrigues; o Jornal A União, representado pelo editor geral, William Pereira, pelo editor adjunto Clóvis Roberto e pela editora adjunta, Renata Ferreira; e a TV Cabo Branco, filiada da Rede Globo, representada pela editora de rede, Jô Vital, e a chefe de redação, Giulliana Costa. 

Clóvis Roberto e William Pereira, editores do Jornal A União

Além da entrega dos kits, com o material de divulgação do projeto, foram dialogadas diversas possibilidades de parcerias, como a construção de matérias especiais, conteúdos sobre o projeto e disseminação de campanhas, com foco principal no 25 de julho, quando é comemorado o Dia da Agricultora.  A ação ainda se estenderá sistematicamente até o final do mês de julho, onde serão visitadas outros veículos no Estado. 

'Projeto Autonomia Mulheres do Cariri' é destaque no Jornal A União

Com 120 anos de funcionamento, sendo um dos mais antigos do Brasil, o Jornal A União é um dos veículos de maior credibilidade da Paraíba. Na quarta-feira passada, dia 29, o 'Projeto Autonomia Mulheres do Cariri', executado pelo Cunhã Coletivo Feminista e Concern Universal Brasil, recebeu um espaço todo especial para falar sobre as ações desenvolvidas com mais de 400 mulheres do Cariri paraibano. Ronildo Monteiro, coordenador do projeto, foi o entrevistado da vez. Confira a entrevista!