TERMO DE
REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE– 001/2017
1. OBJETO:
O presente
Termo de Referência tem por objeto a contratação de agência de criação,
publicidade ou propaganda para a prestação de serviços de publicidade para o Projeto
‘Organizações da sociedade civil do Nordeste
incidindo sobre mecanismos de participação e controle social para a
efetivação de políticas públicas’,
desenvolvido pela parceria das organizações não governamentais Casa Pequeno
Davi, Recid, United Purpose, Instituto Frei Beda e Ong Menina Feliz, com o
cofinanciamento da União Europeia, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução, a intermediação e supervisão
da execução da campanha.
2. SOBRE O PROJETO:
Há um contexto atual de desafios
expostos para a sustentabilidade das organizações e movimentos sociais, nos
aspectos: de gestão administrativa, financeiro, organizativae institucional em
todo o Brasil. Estes desafios desarticulam ações em curso, desmobilizam
projetos de apoio a iniciativas organizativas, populares, de monitoramento e
proposições de ações, programas e políticas públicas em direitos humanos;
promovem o encerramento de organizações e de movimentos sociais. Algumas
estratégias têm sido exercitadas pelas organizações e movimentos sociais na
última década para evitar esse cenário, que fragiliza o terceiro setor e os
referenciais organizativos e mobilizadores da sociedade civil, como a que está
posta nesta proposta de projeto, de articulação das organizações da sociedade
civil, com movimentos sociais e sua articulação em rede, na perspectiva de
implementação das capacidades instaladas para as organizações e movimentos
sociais da sociedade civil organizada e executar ações que reforcem a
importância da qualificação para a participação e o exercício do controle
social. Outra estratégia foi a regulamentação do marco legal para as
Organizações da Sociedade Civil (Oscs), Projeto de Lei 7168/14,que está em processo de execução pelas
Oscs e gestão pública. A mesma proporcionará a relação mais direta e
transparente com os organismos públicos do país, abrindo oportunidades para a
execução de ações que subsidiem o desenvolvimento sustentável para a sociedade
civil.
A proposta deste projeto está sendo
ancorado na experiência e capilaridade da Rede de Educação Cidadã – Recid, “que
tem sido, desde 2003, uma articulação de diversos atores sociais, entidades e
movimentos populares do Brasil que assumem a missão de realizar um processo
sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular junto a população
brasileira, principalmente das famílias em condições de vulnerabilidade social,
promovendo o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando
um projeto popular, democrático e soberano de nação.”
Tem
atuação em todo o território brasileiro, mas o raio de abrangência das ações
diretas propostas serão no Estado da Paraíba (PB), que organiza-se em três
microrregionais: Zona da Mata, Borborema e Sertão. E em dois territórios do
Estado do Ceará (CE): Centro Sul e Cariri Cearense. Considera-se da realidade desses
cinco territórios (dos dois estados) integração e articulação das ações
exercitadas, as quais expressam-se no universo apresentado de atuação em 95
organizaçõese movimentos sociais,sendo 65 formais e 30 não formais, de 44 municípios. Há nesta proposta, atividades
que fortalecem as ações de difusão, das experiências executadas neste projeto,
em instâncias da Recid Nordeste. As organizações sociais que compõem a Recid e
que estarão executando as ações diretamente, como requerente: é a Casa Pequeno
Davi (CPD) e co-requerentes: a Ong Menina Feliz, Instituto Frei Beda de
Desenvolvimento Social, sediadas em territórios da PB, com a cooperação da United
Purpose (UP) – apresentada também como co-requerente.
As ações planejadas com o intuito de
alcançar as metas estabelecidas, pretendem: a) proporcionar as capacidades
instaladas para a sustentabilidade de gestão financeira, administrativa,
organizativa e institucional das organizações e movimentos sociais; b)
articular as organizações e movimentos sociais em rede de expressões local,
territorial, estadual, regional e nacional; c) as que têm consonância com as
demandas expressas pela sociedade civil; e para esta proposta), as que se relacionam
com a preparação de comunitários/lideranças/educadores/as para incidência
política através de mecanismos institucionais e não institucionais de
participação, controle social e transparência pública, para a execução e
monitoramento de políticas públicas.
Esta proposta pretende que as “Organizações
da Rede de Educação Cidadã sejam fortalecidas institucionalmente e com uma
presença ativa junto aos mecanismos de participação social e transparência
pública na região Nordeste” (objetivo específico), e com isso “Contribuir
com a qualificação e fortalecimento dos processos de democracia
participativapara maior transparência na gestão e políticas públicas mais
eficazes do Brasil, promovendo um desenvolvimento mais equitativo, sustentável
e inclusivo” (objetivo geral).
3. CAMPANHA PUBLICITÁRIA:
A campanha publicitária
proposta neste termo terá como função informar a população dos estados da
Paraíba e Ceará sobre: “as instâncias e processos de democracia
participativa, sobre a importância desses espaços no combate à corrupção, e
sobre o seu papel frente aos mesmos,promovendo um desenvolvimento mais
equitativo, sustentável e inclusivo”.A expectativa das organizações é que a
campanha consiga atingir 3 milhões de pessoas.
A campanha será pensada pela
agência entendendo que ela deve apresentar os resultados de alcance até o 35º mês de execução
do Projeto, ou
seja, até o mês de dezembro de 2019, em relatórios quantitativos e
qualitativos, em parceria com a coordenação de comunicação do projeto. Sendo
assim, pensamos que ela poderá se desenrolar em dois momentos. O primeiro
até o final do mês de julho de 2017 e outro a partir do mês de janeiro de 2018.
A proposta é que as empresas elaborem propostas que apresentem soluções de
veiculação pensando nesse espaço-tempo e nas necessidades específicas do
Projeto.
É importante ressaltar que estamos
vivenciando um momento de descrédito por parte da população em relação ao seu
papel frente aos espaços de reivindicação da efetivação dos direitos
conquistados ao longo de vários anos, resultado de muitas lutas dos movimentos
sociais. E que essas conquistas não podem se perder. Considerando isso, e que o
processo de mudanças de atitudes e comportamentos passa por acesso à
informação, é que esta campanha será proposta.
Sendo assim, a população dos
estados da Paraíba e Ceará exposta a essas informações estará mais propensa a
olhar criticamente para o tema da democracia e da participação popular como
fator de transformação da realidade, a partir do conhecimento dos espaços de
intervenção de políticas públicas.
Para assegurar
que as mensagens passadas serão adequadas para os diversos públicos e
condizentes com a realidade, as organizações realizaram um grupo focal com a
participação de educadores de cada microrregional, representantes dos grupos
acompanhados e equipe de coordenação e assessoria de comunicação do projeto.
Como resultado deste momento de diálogo sobre o foco do projeto, elaboramos um
diagnóstico que norteará a criação de um mote para a campanha que será
apresentado em uma reunião presencial de briefing.
O
lançamento da campanha acontecerá no mês de julho/2017 dentro de um evento
proposto pelo Projeto que reunirá autoridades locais, formadores de opinião, educadores
das organizações envolvidas, representantes da União Europeia e equipe técnica
do projeto, além de outras organizações parceiras. Na oportunidade espera-se
promover um momento de visibilidade em ambos os estados para as ações do
projeto com o lançamento da campanha e suas peças. Os esforços serão para
conseguir o máximo de espaços espontâneos na mídia local e o maior destaque possível
para a campanha.
4. PERFIL DESEJADO:
Agências de comunicação,
criação e/ou publicidade, e/ou empresas que possuam em seu objeto linha de
atuação que atenda ao chamamento desse termo, regularmente estabelecidas e com
experiência comprovada no mercado.
5. SUPORTES LEGAIS:
a)
CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.
b)LEI
Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
c)
LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
d)
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
e)
LEI Nº 4.680, DE JUNHO DE 1965.
6. PARTICIPAÇÃO:
6.1.
Somente poderão participar do presente termo as empresas em atividade e com
especialidade compatível com o objeto deste termo de referência e que
satisfaçam as suas condições estabelecidas.
6.2.
Não poderão participar da licitação as empresas:
a)
declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b)
sob processo de falência ou recuperação judicial;
c)
condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre
segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.
d)
tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito
que afete a sua honorabilidade profissional;
e)
tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por
qualquer meio que o beneficiário possa apresentar.
7. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA
SELECIONADA:
7.1- Os serviços abrangem o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução, a
intermediação e supervisão da execução da campanha sempre em diálogo com as
equipes da Casa Pequeno Davi, Recid, United Purpose, Instituto Frei Beda e ONG
Menina Feliz, especialmente com a assessoria de comunicação das organizações, e
em conformidade com as informações fornecidas por estas organizações.
7.2-
Já os materiais previstos para a campanha, são os que seguem:
a. Jornal Mural/Boletim: Será distribuído e afixado
em espaços públicos das cinco microrregiões dos estados da PB e CE onde o
Projeto tem abrangência (nas 95 organizações formais e não formais, integradas
a Recid, nos Conselhos de gestão dos municípios). Previsão de produção: 6.000
unidades.
b. Camisetas: Serão distribuídas entre educadores da
Recid, grupos acompanhados e lideranças de comunidades, representantes dos
poderes públicos, autoridades, jornalistas e formadores de opinião de ambos os
estados, além da equipe técnica do projeto. Previsão de produção: 500 unidades.
c. Adesivos para veículos: Os adesivos serão distribuídos nos momento de
formação, de mobilização, relacionamento com a mídia e nas ações de flash mob.
Previsão de produção: 3.000 unidades
d. Lixocar: O material será distribuído nas ações de flash mob. Previsão
de produção: 3.000 unidades.
e. Panfleto: O material será usado durante as
mobilizações, encontros, reuniões, ações de divulgação e em ações de flash mob.
Previsão de produção: 20.000 unidades.
f. Faixa: As faixas serão utilizadas na
potencialização dos flash mob, por ser um item de comunicação visual de
considerável impacto para espaços abertos e de grande circulação de pessoas,
além de serem utilizadas em outros momentos adequados. Serão produzidas 25
faixas.
g. Spots para rádio: 03 (três) spots que devem ser
veiculados nas rádios de maior impacto da cidade, pensando estrategicamente
quais os horários, programas e audiência que poderiam beneficiar a propagação
da mensagem. Os spots também serão disponibilizados para uso em rádios
comunitárias das microrregiões dos estados de abrangência do Projeto.
h. VT: 01 (um) VT que deve ter
veiculação nos canais de maior impacto da cidade e\ou outras mídias alternativas
de suporte à vídeo (por exemplo, Youtube, Facebook ou displays de rua,
shoppings), pensando estrategicamente quais os horários, programas e audiência
que poderiam beneficiar a propagação da mensagem.
i. Redes sociais:O material será utilizado na potencialização
da campanha através das redes sociais que serão administradas pelas equipes das
organizações. Serão produzidas 02 (duas) modelos de capas e 08 (oito) modelos
de postagens.
7.3- De acordo com os
materiais previstos no termo, deixamos aberta a possibilidade das agências
sugerirem outras ideias de mídia, apresentando justificativa plausível para
tal, lembrando que elas devem perseguir a expectativa de atingir 3 milhões de
pessoas dos dois estados: PB e CE.
7.4-
As agências devem apresentar proposta de como trabalhar a representatividade
das instituições para que os grupos se vejam, a exemplo do/a agricultor/a, do/a
indígena. Articulando os diversos direitos garantidos na Constituição Federal
com uma linguagem de compreensão aos variados públicos. Que a mensagem favoreça
o entendimento de que a participação popular nos espaços de políticas públicas
favorece o exercício da cidadania.
7.5- A agência deverá
apresentar uma prova de cada material antes da produção. A liberação do
material para a produção se dará mediante aprovação da contratante com via
documentada. Assim como todo o material,
o VT e os spots também só serão veiculados mediante aprovação da contratante.
7.6- A agência deverá entregar, ao final da
veiculação das mídias de TV (e/ou similares) e rádio, um relatório que aponte o
volume de pessoas alcançadas tomando como base a audiência dos veículos nos
horários e programas escolhidos.
8. DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO JURÍDICA,
REGULARIDADE FISCAL E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA):
8.1. De acordo com o Termo
de Referência os documentos solicitados abaixo devem ser entregues de forma
impressa em uma (01) via no ato da defesa da ideia da campanha como previsto
nos itens 10 e 11 deste edital.
Segue a lista dos documentos
necessários:
A. Habilitação jurídica:
1) registro comercial, no
caso de empresa individual;
2) ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de
sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de
eleição de seus administradores;
3) inscrição do ato
constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em
exercício;
4) declaração de que não
possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho,
salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII,
do art. 7º da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93. (anexo
I)
B. Regularidade fiscal:
1) prova de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2) prova de inscrição no
Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em
licitação;
3) prova de regularidade com
as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra
equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida
Ativa;
4) prova de regularidade
relativa à Seguridade Social;
5)
prova de regularidade de situação junto ao FGTS.
C. Comprovação de experiência: Portfólio dos principais
trabalhos afins e lista de clientes de referência.
D. Identificação da empresa (anexo II): ficha de inscrição o
preenchimento deve ser feito com os dados da empresa e do representante da
mesma para que a comissão identifique a agência e tenha em mãos os contatos.
E. Recibo de entrega de documentos (anexo III): o recibo deve ser impresso
em duas vias, assinado pela pessoa que recebeu o envelope, sendo uma
pertencente a empresa e outra a instituição que fez o recebimento do envelope.
O recibo assegura ambas as partes do recebimento correto dos documentos
corretos, assim como dentro do prazo e condizente com toda legalidade prevista
no Termo.
9. DA VERBA PREVISTA PARA A CAMPANHA:
9.1- O valor de custos da
agência (orçamento) deve ser apresentado no ato da defesa da ideia da campanha,
junto com a documentação descrita no item 8 deste termo.
10. DA REUNIÃO PRESENCIAL DE APRESENTAÇÃO DO BRIEFING,
DA DEFESA DA IDEIA DA CAMPANHA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:
10.1- De acordo com a
prática das organizações que desenvolvem o Projeto, o briefing da campanha será apresentado em um encontro coletivo entre
as empresas interessadas em ofertar o serviço, a coordenação de comunicação e
integrantes da equipe técnica do Projeto em data prevista no item 11 deste
termo.
10.2- Em caso de empresas
participantes de outros estados, será realizado um momento via skype para apresentação do briefing.
10.3- Após a reunião de briefing (presencial e/ou via skype), as empresas terão prazo viável
para formatarem suas propostas de ideia, produção, veiculação, documentos de
habilitação, cronograma e orçamentos, e em data prevista de acordo com o item
11. A defesa da idéia (presencial e/ou via skype)
deve ser feita da forma que a agência entender mais adequada, informando de
forma antecipada os suportes e equipamentos que venham a precisar.
10.4- A comissão de seleção
será formada por profissionais de comunicação das organizações e convidados,
representantes dos grupos focais e representantes da equipe técnica do
Projeto.
11. DOS PRAZOS:
● de 08 a
19 de maio de 2017: publicação do edital,divulgação e consultas.
● 24 de
maio de 2017 (presencial), às 14h30, na Casa Pequeno Davi, localizada na Rua João Ramalho, 195, Roger, João
Pessoa; e 25 de maio de 2017 (via skype):
apresentação do briefing da campanha
para as empresas interessadas em participar do Termo.
● 06, 07 e
08 de junho de 2017: apresentação das defesas das ideias da campanha (a partir
das 14h30, na Casa Pequeno Davi, que
fica localizada na Rua João
Ramalho, 195, Roger, João Pessoa)
● 12 de
junho de 2017: divulgação do resultado final.
● 12 de
junho de 2017: prazo de recurso para as empresas questionarem o resultado
final.
● 19 de
junho de 2017: assinatura do contrato e início do serviço.
12. OUTRAS INFORMAÇÕES:
12.1- Para demais dúvidas
sobre o Termo de Referência entrar em contato através do telefone (83) 3241-5263,
(83) 98808-5914 ou pelo e-mail casapequenodavi@pequenodavi.org.br
13. CASOS OMISSOS E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Os casos omissos no presente
Termo de Referência serão decididos pela Comissão de Seleção e publicados em
seus canais de comunicação.
João Pessoa, 08 de maio de 2017.
