Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres

A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. O recebimento do documento aconteceu na última terça-feira (27) e em seu discurso, a presidenta reafirmou o compromisso do seu governo de combate à violência contra a mulher.

O Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 países. Nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. O Congresso investigou o assunto em uma CPMI, que encontrou problemas em todos os estados na aplicação da Lei Maria da Penha e no acolhimento das vítimas. 

A CPMI também registrou que, apesar dos problemas encontrados, em sete anos da Lei Maria da Penha, é possível contabilizar avanços. O relatório cita a lei como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores.

Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pelo governo federal, como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Entre os estados, segundo a comissão, o Espírito Santo se destaca pelo programa piloto "Botão do Pânico", uma experiência em teste pelo Tribunal de Justiça (TJ) que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a 100 mulheres em grave risco. A ideia é que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à guarda municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

No relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.