Foi lançado na terça-feira, dia 24, o ‘Relatório Diagnóstico das Ações de Enfrentamento às Violações Contra Crianças e Adolescentes a Partir dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa’. A pesquisa realizou no ano de 2015 o levantamento das ocorrências remetidas a cinco Conselhos Tutelares da capital paraibana, apontando quais os principais entraves na resolução dos casos e evidenciando também as condições que propiciaram êxitos nos encaminhamentos das violações. A análise foi coordenada pela Casa Pequeno Davi, com a parceria da Concern Universal e Amazona – Associação de Prevenção à AIDS, cofinanciamento da União Europeia e apoio da Universidade Federal da Paraíba, através do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA).
O lançamento do estudo aconteceu durante seminário, que levou mesmo nome da pesquisa, e apresentando e discutindo os dados expostos na publicação. O evento foi realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Auditório 1, no mezanino, das 8h30 às 18h. O seminário contou com a participação de aproximadamente 160 pessoas, representantes dos Conselhos Tutelares, atores dos Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, organização não governamentais, representatividades do Governo, Prefeitura e do Ministério Público, através da presença do procurador do trabalho, Eduardo Varandas, e do promotor da Infância e Juventude, Arley Escorel, além do apoio massivo da mídia local.
De acordo com um dos coordenadores do estudo, Ronildo Monteiro, para realização do diagnóstico foram analisados os cadernos e livros de registro de junho de 2012 até junho de 2015. Os dados são oriundos dos Conselhos da Região Sudeste, da Região Mangabeira, Região Sul, Região Norte e Região Praia. No total, foram analisadas 396 amostras no universo de 17.162 denúncias, sendo o Conselho Tutelar da Região Sudeste o maior em volume de denúncias no período, com 5.154, seguido de Mangabeira com 4.901, Sul com 4.014, Norte 2.234 e 859 Praia.
Entre as principais constatações da pesquisa estão a ausência de dados em fichas e registros. Informações importantes sobre a criança ou adolescente referida no processo que são exigidos e em muitos casos não registrados como o indicado. Um dos casos do não registro refere-se à raça, onde quase a totalidade dos registros (92%) não continha tal informação. O registro também da escolaridade é defasado, com 33% dos processos sem a informação. Dos que tinham, nesse caso, havia apenas indicação de se as criança/adolescentes estudavam ou não. A renda familiar também é um dado ausente em 81% dos registros.
Outra avaliação feita no diagnóstico é sobre as funções e papel de cada um na rede e o fluxograma para onde encaminhar as denúncias. O diagnóstico revelou que nem sempre os papeis são bem definidos e bem entendidos, necessitando os Conselhos de pessoal melhor capacitado e treinado.
Mais uma grande deficiência é quanto tipificação das violências. A pesquisa apontou que a forma como são apresentados os dados, nem sempre fica claro que tipo de violência a criança ou adolescente sofreu, dificultando assim a leitura de uma forma geral. Outra grande fragilidade diz a respeito da adequação à Lei de Acesso à Informação, necessitando os Conselhos Tutelares da cidade de um sistema de arquivologia para a organização do material e de sistemas informatizados e interligados de registro.
Dados das violências contra crianças e adolescentes em João Pessoa- Dos processos analisados pela pesquisa 65,2% das violações foram praticadas contra crianças e 34,8% contra adolescentes. Já com relação à idade da vítima na época do registro da violência, a primeira infância configura-se sendo a faixa etária mais atingida. As crianças de 0 a 6 anos respondem por 42,2% dos casos registrados, seguidas por crianças de 7 a 11 anos (21,7%), adolescentes de 12 a 14 anos (19,4%) e, por fim, jovens-adolescentes de 15 a 18 anos (14,3%). Em relação ao sexo, as meninas da cidade de João Pessoa são as que mais sofrem violências. De acordo com o diagnóstico a maior parte das vítimas era do sexo feminino (57,8%) e 42,2% do sexo masculino.
Com referência aos bairros onde residem as crianças e adolescentes, predominam Mangabeira (14,8%) e Valentina (9,9%). Na época da agressão 92,2% das vítimas residiam com suas famílias, com a presença de 45% das mães, seguida de 28% dos irmãos, 21% dos pais, 7% das avós e 5% dos padrastos.
Quanto à caracterização da violação, 36% dos casos do período analisado foram de negligência, seguida por violência física, com 23% dos casos, e violência sexual (18,9%). “A negligência faz parte das ações que os pais, cuidadores ou responsáveis podem exercer sobre a criança e adolescente na forma de maus tratos ou violência física e estão relacionadas aos cuidados básicos desde alimentação, vestuário. A pesquisa deixa clara que a presença significativa desse tipo de violência não possibilita esclarecer objetivamente a violência que foi praticada contra a criança, porque ela define várias violências”, explicou a coordenadora da pesquisa e professora da UFPB, Maria de Fátima Pereira Alberto.
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