TERMO DE REFERÊNCIA 002/2014 – CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO EXTERNA

Realização de avaliação externa do projeto Mulheres Rurais, Autonomia e Empoderamento no Cariri paraibano, cofinanciado por União Europeia (DCI-NSAPVD/2011/253-785), que tem por objetivo geral contribuir para o enfrentamento à pobreza e a melhoria das condições de vida das mulheres rurais do Cariri paraibano. Este projeto trienal se encontra em sua conclusão, encerrando suas atividades em Janeiro de 2015.
 

1)     Contexto do Projeto 

Situado no nordeste brasileiro, região mais pobre do país, o estado da Paraíba (3.7 milhões de habitantes), ocupa o 5º pior lugar dos 27 estados brasileiros em termos do índice de desenvolvimento humano (IDH)[1]. A pobreza extrema em termos relativos na Paraíba é o dobro da nacional, sendo 10% da população do estado, em torno de 400 mil pessoas[2]. Mais de 85% do estado é situado em uma região semiárida – caracterizada por clima quente e seco, elevada taxa de evaporação, baixa capacidade de retenção de água nos solos e prolongados períodos de estiagem. Cerca de 55% desse território é atingido por um processo de desertificação que ameaça a sobrevivência da população e agrava a situação de pobreza.

Este projeto está sendo implementado na região do Cariri ocidental, localizada no semiárido da Paraíba. É caracterizada como uma área de chuvas escassas e encontra-se em processo da desertificação. Esses fatores desfavorecem a produção econômica local e contribuem para a longevidade da pobreza, comprometendo de maneira global a qualidade de vida da população. Como exemplo, em diagnóstico realizado pela organização parceira local, Cunhã Coletivo Feminista, com mulheres rurais desta região, foi identificado que 60% das famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal. 

Contudo, mesmo em condições precárias de sobrevivência, a região, que tem forte presença de áreas de assentamentos rurais e comunidades de agricultores familiares, é rica em potencialidades produtivas, destacando-se atividades de produção nas áreas de agropecuária, culturas de milho e feijão, criação de caprinos e ovinos, piscicultura, apicultura, artesanato da renda renascença, do couro e da cerâmica, caracterizada por uma produção de pequeno porte destinada basicamente para a subsistência das famílias.  

Em geral, as mulheres rurais desta região têm uma participação ativa nas atividades de produção no ambiente familiar, porém enfrentam dificuldades, tais como: a) em função de uma cultura machista, o seu trabalho produtivo, doméstico e familiar (reprodutivo) não é reconhecido por seus maridos/parceiros, autoridades locais e a população em geral, contribuindo para a concentração de renda nas mãos dos homens e reforçando assim as desigualdades de gênero; b) a consequente insuficiência de dinheiro nas mãos das mulheres e a dependência econômica dos maridos/parceiros resultam em pouca autonomia para tomada de decisões no âmbito doméstico, influenciam na autoestima destas mulheres, e em muitos casos comprometem a garantia de recursos para as necessidades da família.

Este projeto visa promover ações que contribuam com o fortalecimento de iniciativas de produção e comercialização de mulheres rurais e periurbanas de oito municípios do cariri paraibano para que possam melhorar suas capacidades instaladas (levantamento de custos da produção, precificação dos produtos, gestão administrativa e financeira, aquisição de infraestrutura básica, qualificação da atividade produtiva, perspectiva de novos canais de comercialização) para colaborar na geração de renda das suas famílias. Além da valorização dos seus produtos, também pretende-se que seja valorizado o lugar das mulheres produtoras como lideranças comunitárias que atuam em suas comunidades e no território de forma organizada, articulada e qualificada. Pressupõe transformações tanto de ordem individual como coletiva, considerando as mudanças de mentalidades e atitudes como impulsionadoras na construção de relações sociais mais iguais e justas. Acredita-se na constituição de espaços efetivamente democráticos de reconhecimento dos diversos papéis e funções que as mulheres empreendem nos processos de desenvolvimento das suas comunidades e do território através do seu trabalho produtivo e reprodutivo (doméstico). De modo geral, as ações propostas articulam-se entre si e buscam ter como foco central a melhoria da qualidade de vida das mulheres trabalhadoras rurais, e consequentemente suas famílias e comunidades.
O projeto foi concebido e está sendo implementado conjuntamente por Concern Universal e Cunhã Coletivo Feminista. O custo total do projeto é EUR 714.517,08, cujo 75% é cofinanciado pela Comissão Européia; os 25% restantes são contrapartida de organizações não governamentais e governamentais nacionais e/ou internacionais.

 

Abrangência do projeto e estrutura de gerenciamento.

A iniciativa abrange 08 municípios do Cariri Ocidental paraibano (Congo, Camalaú, Prata, Monteiro, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Sumé e Zabelê).

As organizações Concern Universal e Cunhã Coletivo Feminista possuem escritórios e equipes administrativas e de Coordenação do projeto em João Pessoa. A Cunhã Coletivo Feminista tem instalado no Município de Monteiro (Cariri Ocidental paraibano) um escritório e uma equipe de administração e de execução do projeto.

Grupos prioritários:

a) 23 grupos produtivos/450 mulheres rurais em situação de pobreza e vulnerabilidade social, de áreas de assentamentos, comunidades de agricultura familiar e comunidades periurbanas de 08 municípios do Cariri paraibano; b) 200 autoridades locais e/ou outros detentores de poder. c) 1.008 famílias (cerca de 5.000 pessoas) de 16 comunidades rurais.

Beneficiários finais: As famílias das 450 mulheres (~2.250 pessoas); b) população dos 08 municípios alvos (~83.400 pessoas); c) as comunidades e d) em longo prazo, a população da região do Cariri paraibano (~175.000 habitantes).

 Parceiros:

Concern Universal é uma organização internacional não governamental com sede no Reino Unido e que atua em doze países da África, Ásia e America Latina, especificamente no Brasil. A sua visão é um mundo onde a justiça, a dignidade e o respeito prevalecem para todos e todas.  A sua missão é trabalhar em parceria para reduzir a pobreza e as desigualdades. Apóia ações práticas que possibilitam às pessoas melhorarem suas vidas e direcionarem seus próprios futuros. A Concern Universal é a proponente do Projeto, tendo a atribuição de coordenação geral, incluindo a gestão administrativa dos recursos financeiros. É responsável pelo monitoramento, avaliação, planejamento e sistematização das atividades, além de dar apoio e assessoria à organização parceira na implementação das atividades diretas com os grupos de mulheres.

Cunhã Coletivo Feminista (Cunhã) é uma associação não governamental sem fins lucrativos. Foi fundada em 1990, em João Pessoa, no estado da Paraíba. Tem como missão promover a igualdade de gênero, tendo como referências os direitos humanos, o feminismo, a justiça social e a democracia. Contribui para o fortalecimento do ideário feminista e da organização das mulheres na Paraíba e no Nordeste do Brasil, em articulação e parceria com organizações locais, regionais, nacionais e internacionais. No projeto, é responsável pela implementação das atividades diretas com os públicos prioritários com o apoio efetivo do requerente, Concern Universal, em suas ações e iniciativas. Em função da realidade de mulheres trabalhadoras rurais da região, em 2002 a Cunhã – Coletivo Feminista (Cunhã), organização de referência na área de gênero, foi convidada pelo Projeto Dom Helder Câmara (PDHC)[3] a desenvolver ações para contribuir no empoderamento delas, na promoção de seus direitos e na redução das desigualdades de gênero. Em 2007 através da parceria com a Concern Universal, a Cunhã incorporou novas ações na região e deu início a um processo de ações conjuntas. 

Outros stakeholders:

Outros stakeholders incluem: a mídia local; Governo do Estado da Paraíba; órgãos governamentais federais: Instituto Nacional do Semiárido – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Universidade Federal da Paraíba; Prefeituras Municipais.

 

2)     Objetivos e Resultados Previstos do Projeto

Objetivo específico: Mulheres rurais contribuindo no aumento da renda de suas famílias e influenciando na melhoria das políticas de geração de renda no cariri paraibano.

 

Resultados Esperados:

A) Aumento da produção e/ou comercialização dos produtos da agricultura familiar de mulheres rurais do Cariri paraibano;

B) Mulheres rurais organizadas e articuladas, participando de forma qualificada nas instâncias de participação política e tomada de decisão sobre políticas de geração de renda no Cariri;

C) Autoridades locais e outros detentores de poder informados e mais conscientes sobre o trabalho produtivo, doméstico e familiar (reprodutivo) das mulheres rurais e as dificuldades destas em acessar as políticas públicas de geração de renda.

D) A população dos municípios, alvo deste projeto, informada sobre os direitos das mulheres e as políticas de geração de renda.

E) Lições aprendidas e metodologias usadas sistematizadas e disseminadas para influenciar o trabalho de desenvolvimento nos níveis locais e global.

 

3)     Propósito da avaliação externa:

1. Avaliar o impacto do projeto em relação ao seu objetivo específico e os benefícios derivados dos resultados alcançados.
2. Uma análise das ações empreendidas, resultados alcançados, desafios enfrentados, as lições que podem ser úteis para futuros projetos e usar evidência para fazer recomendações para o trabalho da Concern Universal e da parceira local, Cunhã Coletivo Feminista.

Durante o processo de avaliação consideramos oportuno que sejam levadas em consideração, entre outros aspectos as seguintes áreas:

3.1 Aspectos gerais:

 

Ø  Relevância – análise do modelo de intervenção

Ø  Eficiência – análise da gestão e gerenciamento financeiro (custos) em relação aos resultados esperados

Ø  Eficácia – análise da pertinência dos resultados para o público beneficiário

Ø  Impacto – análise quantitativa e qualitativa sobre a abrangência e efeitos do projeto

Ø  Sustentabilidade – análise sobre a continuidade dos resultados positivos pós-financiamento

 

3.2  Efeitos do Projeto

 

Ø  Com relação aos indicadores do quadro lógico, em que medida o propósito do projeto, e os resultados previstos, foram alcançados?

Ø  Ter havido quaisquer consequências não previstas do projeto, seja positivo ou negativo?

Ø  Tendo em conta aspectos financeiros, institucionais e sócio-cultural, de que forma o projeto terá um impacto sustentável em longo prazo?

3.3  Implementação do Projeto

 

3.3.1  Planejado e Realizado

Ø  Em que medida o projeto cumpriu as atividades planejadas na proposta?

Ø  Em que medida as atividades alcançaram os grupos de mulheres?

Ø  O projeto implementou outras atividades que não foram incluídas na proposta?

 

3.3.2     Processos

 

Ø  Avaliar a relação de parceria entre Concern Universal e o parceiro local como também entre o parceiro local e os beneficiários diretos.

Ø  Avaliar a relação de parceria entre Concern Universal e Cunhã com novas parcerias.

Ø  O projeto foi organizado de forma que garante a melhor participação e apropriação dos beneficiários diretos?

Ø  Quais os pontos fortes e fracos das abordagens adotadas para implementar o projeto?

 

3.3.3     Gerenciamento

 

Ø  A estrutura de gestão foi adequada para a implementação do projeto e alcance dos resultados?

Ø  Foi feito as adaptações necessárias e em tempo hábil em resposta a mudanças no ambiente externo?

Ø  A implementação foi monitorada sistematicamente e os dados utilizados para informar a tomada de decisões?

Ø  Avaliar a utilidade dos indicadores do projeto para medir os resultados e o impacto do projeto.

 

3.3.4       Limites/Desafios

 

Ø  Em que medida a política governamental apoiou ou limitou a implementação do projeto?

Ø  Os pressupostos e riscos externos identificados ainda são válidos?

 

3.4       Avaliação ampliada do Potencial do Projeto

 

Ø  Quais abordagens adotadas pelo projeto podem ser consideradas inovadoras e de boas práticas?

Ø  Quais das lições aprendidas poderiam ser utilizadas em ações com as mesmas finalidades?

Ø  Quais aspectos específicos do projeto, se houver, poderão ser utilizados para influenciar a política governamental (ex. nas áreas de trabalho, direitos das mulheres) no Brasil e em nível internacional.

 

3.5       Perspectivas para o Futuro

 

Ø  O que seria uma direção apropriada para o trabalho futuro da Concern Universal e da Cunhã no semiárido brasileiro?

Ø  Como as parcerias, abordagens e gestão se tornariam mais eficazes?

 

Além desta avaliação externa final, também está prevista a realização de uma auditoria independente do projeto.

 

4)     Aspectos Metodológicos

 

A metodologia deve ser participativa, na medida do possível, e proposta pelo/a consultor/a em conformidade com a análise requerida. A proposta metodológica será discutida entre as partes: proponente, parceiro e consultor/a, assim como a definição de indivíduos, grupos e organizações participantes no processo de avaliação.

Conforme requerimento específico da União Europeia é essencial que seja utilizado o quadro lógico (em anexo) elaborado para o projeto como base de análise.

A avaliação deverá ser conduzida de forma que os resultados e recomendações possam ser relevantes tanto para os beneficiários diretos do projeto quanto para os parceiros (locais e internacionais).

É esperado que a avaliação resulte em um processo de aprendizagem, objetivando aprimorar o planejamento, operacionalização e gestão de novos projetos, sejam eles de continuidade ou abrangendo novas áreas temáticas, das organizações envolvidas.

 

5)     Processo de preparação para a avaliação – Documentos para Leitura

Além da proposta original e quadro lógico (anexados ao este documento), o/a avaliador/a ou equipe de avaliação escolhido/a terão acesso aos outros documentos do projeto, tais como:

 

·         Relatórios intercalares

·         Pesquisa e Diagnóstico

·         Matriz Lógica

·         Relatório da Missão de Monitoramento da Comissão Europeia realizada em Maio de 2013

 

6)     Perfil do/da Avaliador/a ou equipe de Avaliação

 

É desejável que a pessoa ou equipe responsável pela avaliação tenha a experiência e habilidades a seguir:

 

·         Na realização de avaliações de projetos de porte médio a grande para doadores específicos.

·         Em realização de pesquisas e avaliações de forma participativa.

·         Desenvolvimento de iniciativas produtivas e de comercialização de mulheres rurais.

·         Mecanismos de participação e controle social no âmbito rural.

·         Abordagem com experiências de trabalhos com mulheres.

 

7) Não poderão participar para a apresentação da proposta, as organizações ou pessoas físicas:

 

a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público;

b) sob processo de falência ou recuperação judicial;

c) condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.

d) tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional;

e) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquermeio que o beneficiário possa apresentar.

 

8) A empresa ou pessoa física selecionada deverá dispor dos seguintes documentos:

 

A. Habilitação jurídica:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;

c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;

d) declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, emqualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos doinciso XXXIII, do art. 7o da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93.(anexo I)

 

B. Regularidade fiscal:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação;

c) prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida Ativa;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

e) prova de regularidade de situação junto ao FGTS.

 

9)   Prazos da avaliação em campo.

    O projeto será finalizado em 31 de Janeiro de 2015.  A avaliação externa deverá iniciar a partir de Outubro 2014 (sujeito a acordo prévio) e incluir visitas in-loco aos públicos do projeto.

 

10) Relatórios, Feedback e Prazos

 

Os produtos esperados da avaliação são: relatório intermediário e relatório final com sumário executivo. Ao finalizar as visitas in-loco, sugerimos que seja realizada uma reunião de feedback inicial com Concern Universal e os parceiros. A previsão de recebimento do relatório intermediário é até 12 de Dezembro de 2014, e deve ser apresentado e discutido por meio de visita in-loco ou através de vídeo conferência.  O prazo para entrega do relatório final será até o final de Janeiro de 2015.   

Relatório Final

 

O relatório final deverá ser apresentado no máximo de 30 páginas, excluindo os anexos. Pode incluir citações, fotos, gráficos, estudos de casos, etc. O formato requerido para apresentação do relatório de avaliação deverá incluir as seguintes seções:

 

              I.    Sumário Executivo (2 páginas, no máximo) – deverá focar essencialmente no propósito e/ou objetivos da avaliação, descrevendo as principais questões analíticas e indicando claramente as conclusões principais, lições aprendidas e recomendações específicas. Notas de referência em relação ao texto principal deverão ser inseridas.

             II.    Texto principal – deverá incluir uma apresentação do projeto avaliado e os objetivos da avaliação. O corpo do texto deverá observar os critérios estabelecidos no item três do presente termo de referência, descrevendo os fatos e analisando-os em conformidade com as questões chaves pertinentes a cada critério.

            III.    Conclusões e Recomendações – deverão ser apresentadas em um capítulo a parte.  Sempre que possível cada conclusão deverá ser seguida por uma recomendação correspondente.

           IV.    O relatório deverá incluir os seguintes anexos:

ü  Termo de Referência da avaliação

ü  Currículo resumido do/a/s avaliador/a/s (uma página por pessoa)

ü  Descrição da metodologia utilizada ou versão final da proposta metodológica

ü  Lista de pessoas e organizações consultadas

ü  Outros documentos técnicos (análises, estatísticas, tabulações, etc.).

O relatório final deverá ser entregue em duas vias impressas e em formato eletrônico.

 

11)  Apresentação de propostas:

 

As propostas para avaliação externa deverão ser enviadas até o dia 24 de setembro de 2014, via correio eletrônico (concernuniversal@yahoo.com.br, com cópia para ronildo.monteiro@concern-universal.org).

A proposta deverá incluir:

·          Currículo resumido

·          Metodologia

·          Plano de Trabalho (detalhado, incluindo atividades de preparação, trabalho de campo, reuniões de feedback e apresentação de relatório intermediário)

·          Proposta de orçamento detalhada por atividade em moeda corrente do Brasil (Reais). O valor deve incluir todas as despesas relativas à avaliação, tais como transporte, alimentação, hospedagem e encargos trabalhistas.

·          Cópias de trabalhos de avaliação realizadas recentemente.

A proposta selecionada será divulgada no dia 30/09/2014 via os endereços eletrônicos das empresas ou pessoas físicas que se inscreverem e no blog da Concern Universal Brasil e no site da Cunhã Coletivo Feminista.

Em caso de dúvida, ou para mais esclarecimentos, favor entrar em contato com Ronildo Monteiro, Coordenador de Projetos de Concern Universal no Brasil, via correio eletrônico ou pelos telefones +55 83 3262-0785 ou 8803-9941.

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[1] http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx

[2] Rafael Guerreiro Osório - Pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA (2011) – dados de 2009.

[3] O PDHC é um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro/Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário/FIDA. Desenvolve ações para fortalecer a Reforma Agrária e a Agricultura Familiar no semi-árido nordestino.