1. OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para produção, execução, edição e finalização de vídeo-documentário para Cunhã Coletivo Feminista e Concern Universal Brasil, organizações sem fins lucrativos, que desenvolvem ação, com o cofinanciamento da União Europeia, em parceria junto a grupos de mulheres produtoras na região do Cariri paraibano.
2. VÍDEO-DOCUMENTÁRIO:
O referido vídeo deverá evidenciar os principais resultados da ação do Projeto junto a mulheres produtoras da região, o qual está em fase final de execução pelas citadas organizações. As ações da iniciativa atuam junto a produtoras rurais de oito municípios da região do Cariri Ocidental paraibano (Camalaú, Congo, Monteiro, Prata, Sumé, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê), contribuindo para o enfrentamento à pobreza e a melhoria das condições de vida das integrantes e de suas famílias.
Desde 2012, Concern Universal e Cunhã acompanham mais de 20 grupos produtivos de mulheres no semiárido paraibano. Os grupos vem encontrando alternativas de geração de trabalho, desenvolvendo diversas atividades como a Renda Renascença e outros tipos de artesanato, além do cultivo de hortas orgânicas, beneficiamento da pesca e produção de vassouras ecológicas feitas com o reaproveitamento de garrafas PET.
Outro ponto trabalhado no Projeto é o empoderamento político das participantes. Através de debates, formações e campanhas as duas organizações sociais buscam informar as mulheres sobre seus direitos para que elas sejam sujeitas de suas vidas. As ações do Projeto visam beneficiar mais de três mil pessoas, entre mulheres e familiares, com impacto na geração de renda e maior igualdade nas relações de poder até o final de 2014. O público do projeto envolve mulheres participantes da ação no Cariri, técnicos, gestores de municípios, instituições públicas, ong parceiras, entre outros.
3. PERFIL DESEJADO:
Agências de comunicação e/ou publicidade, e/ou produtoras de vídeo, e/ou empresas que possuam em seu objeto linha de atuação que atenda ao chamamento desse termo regularmente estabelecidas e com experiência comprovada de atuação no mercado da Paraíba.
4. SUPORTES LEGAIS:
5. PARTICIPAÇÃO:
5.1. Somente poderão participar do presente termo as empresas em atividade e com especialidade compatível com o objeto deste termo de referência e que satisfaçam as suas condições estabelecidas.
5.2. Não poderão participar da licitação as empresas:
a) declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
b) sob processo de falência ou recuperação judicial;
c) condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infração à legislação sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Lei no 11.091/91.
d) tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;
e) tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que o beneficiário possa apresentar.
6. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA SELECIONADA:
Os serviços abrangem a concepção, execução, edição e finalização do vídeo-documentário, sempre em diálogo com as equipes da Cunhã e da Concern, especialmente com a assessoria de comunicação das duas organizações, e em conformidade com o briefing fornecido pelas duas instituições que prevê os seguintes pontos:
a) Roteiro;
b) Produção;
c) Pré-entrevistas e entrevistas;
d) Gravação/filmagem/registro de imagens;
e) Edição e finalização.
7. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO (HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA):
7.1. De acordo com o edital os documentos solicitados abaixo devem ser entregues de forma impressa em uma (01) via. Segue a lista dos documentos necessários:
A. Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
d) declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7o da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93. (anexo I)
B. Regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo atividade e compatível com o objeto em licitação;
c) prova de regularidade com as Fazendas Federal e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, e as respectivas Certidões Negativas da Dívida Ativa;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
e) prova de regularidade de situação junto ao FGTS.
C. Comprovação de experiência: Portfólio dos principais trabalhos afins e lista de clientes de referência.
D. Identificação da empresa (anexo II): ficha de inscrição o preenchimento deve ser feito com os dados da empresa e do representante da mesma para que a comissão identifique o negócio e tenha em mãos os contatos.
E. Recibo de entrega de documentos (anexo III): o recibo deve ser impresso em duas vias, assinado pela pessoa que recebeu o envelope, sendo uma pertencente a empresa e outra a instituição que fez o recebimento do envelope. O recibo assegura ambas as partes do recebimento de documentos não violados e de envelopes totalmente lacrados, assim como dentro do prazo e toda legalidade prevista no Termo.
7.2. Os documentos solicitados devem ser entregues ou enviados em envelope lacrado aos cuidados da COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PRODUTORA AUDIOVISUAL - PROJETO MULHERES RURAIS AUTONOMIA E EMPODERAMENTO NO CARIRI PARAIBANO no prazo de 04 a 18 de agosto de 2014, em horário comercial, nos seguintes endereços:
CUNHÃ COLETIVO FEMINISTA
Rua Abdias Gomes de Almeida, 773 – Tambauzinho
CEP: 58042-100
João Pessoa - Paraíba - Brasil
Telefone: (83) 3241-5916
8. PRAZOS:
de 28 de julho de 2014 a 03 de agosto de 2014: edital aberto para divulgação e consultas;
de 04 a 18 de agosto de 2014: entrega dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e comprovação de experiência;
19, 20 e 21 de agosto de 2014: avaliação feita pela comissão dos documentos entregues para a habilitação jurídica;
22 de agosto de 2014: divulgação do nome das empresas habilitadas juridicamente e lançamento de convite para apresentação do briefing do documentário que será feito pelas duas instituições.
22 de agosto de 2014: prazo para recurso das empresas questionarem a habilitação.
25 de agosto de 2014: apresentação do briefing do documentário para as empresas habilitadas;
1, 2 e 3 de setembro de 2014: apresentação das propostas de roteiro, produção, cronograma e orçamento das empresas selecionadas.
08 de setembro de 2014: divulgação do resultado final.
08 de setembro de 2014: prazo de recurso para as empresas questionarem o resultado final.
09 de agosto de 2014: assinatura do contrato e início do serviço.
9. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS:
Todos os resultados previstos neste edital serão publicados nos canais de comunicação das instituições envolvidas (concernuniversalbrasil.blogspot.com.br e cunhanfeminista.org.br) e/ou enviados para os e-mails das empresas participantes.
10. CASOS OMISSOS:
Os casos omissos no presente Termo de Referência serão decididos pela Comissão de Seleção e publicados em seus canais de comunicação.
João Pessoa, 28de julho de 2014.
Érica Chianca de Araújo
Assessora de Comunicação da Concern Universal Brasil
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ANEXO I
DECLARAÇÃO LEI 8.666/93.
Eu (NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA), RG, CPF, residente no endereço (ENDEREÇO COMPLETO), que aqui represento a empresa (NOME DA EMPRESA), CNPJ, sediada no endereço (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA), declaro que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7o da Constituição Federal, inciso V, art. 27 da Lei no 8.666/93.
(local e data)
(nome completo e assinatura)
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ANEXO II
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
SITE:
REDES SOCIAIS:
E-MAIL:
TELEFONE:
NOME DO REPRESENTANTE:
REDES SOCIAIS:
E-MAIL:
TELEFONE PARA CONTATO:
1. Como ficou sabendo deste Termo de Referência?
( ) Internet
( ) Redes sociais
( ) Amigos
( ) Buscadores
( ) Matéria em jornais
( ) Outros: ______________________________
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ANEXO III
RECIBO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Nós da CONCERN UNIVERSAL BRASIL E/OU CUNHÃ COLETIVO FEMINISTA declaramos ter recebido envelope lacrado contendo os documentos solicitados no Termo de Referência de seleção para empresa de audiovisual entregue pelo senhor(a)__________________________________________________ da empresa _____________________________.
João Pessoa, ______de___________________ de 2014.
